Política de reembolso
Última atualização: 19 de junho de 2026
Direito de Retratação
Se adquirir na qualidade de consumidor ao abrigo da legislação aplicável e residir na União Europeia, tem o direito de se retratar do contrato de compra sem fornecer qualquer justificação no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o próprio ou um terceiro por si designado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos produtos.
Para exercer o direito de retratação, deverá comunicar a sua decisão através do formulário de retratação ou enviando uma comunicação para o endereço de e-mail:
A comunicação deverá conter, pelo menos, o número da encomenda e a indicação dos produtos relativamente aos quais pretende exercer o direito de retratação.
Para respeitar o prazo de retratação, basta que a comunicação seja enviada antes do termo do período de 14 dias.
Efeitos da Retratação
Em caso de exercício válido do direito de retratação, serão reembolsados todos os pagamentos recebidos do consumidor relativamente aos produtos objeto de devolução, incluindo os custos da entrega inicial normal.
Não serão, contudo, reembolsados eventuais custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de entrega diferente da entrega normal menos dispendiosa disponibilizada pelo vendedor.
Devolução dos Produtos
Os produtos deverão ser devolvidos sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que foi comunicada a decisão de se retratar do contrato.
O prazo é respeitado se os bens forem expedidos antes do termo do período de 14 dias.
Os produtos deverão ser devolvidos completos, incluindo eventuais acessórios, componentes, etiquetas e embalagem original, sempre que razoavelmente possível.
O consumidor é exclusivamente responsável pela depreciação do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
AUT AUT STUDIO reserva-se o direito de reduzir proporcionalmente o montante do reembolso caso o produto devolvido apresente uma depreciação do valor imputável a uma utilização que exceda o permitido pela legislação aplicável.
Custos da Devolução
Salvo acordo ou indicação expressa em contrário, os custos diretos da devolução dos produtos ficam a cargo do consumidor.
O consumidor é responsável pelo envio correto dos produtos até à sua receção no nosso armazém.
Recomenda-se a utilização de um serviço de envio com rastreamento e a conservação da respetiva documentação até à conclusão do procedimento de reembolso.
Reembolso
Caso o consumidor exerça validamente o direito de retratação, a AUT AUT STUDIO procederá ao reembolso sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que foi informada da decisão do consumidor de se retratar do contrato.
A AUT AUT STUDIO poderá, contudo, reter o reembolso até à receção dos produtos devolvidos ou até que o consumidor forneça prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso incluirá todos os pagamentos recebidos do consumidor pelos produtos objeto de retratação, incluindo eventuais custos da entrega inicial normal.
Não serão reembolsados eventuais custos adicionais resultantes da escolha, por parte do cliente, de modalidades de entrega diferentes da entrega normal menos dispendiosa disponibilizada pela AUT AUT STUDIO.
Os custos da devolução dos produtos ficam a cargo do cliente, salvo no caso de produtos defeituosos, danificados durante o transporte ou entregues por engano.
Caso a encomenda seja anulada antes do envio dos produtos, o cliente terá direito ao reembolso integral de todos os montantes pagos.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário com o consumidor.
Em caso algum serão cobrados custos adicionais ao consumidor pela execução do reembolso.
Exceções ao Direito de Retratação
Nos termos do artigo 59.º do Código do Consumidor e da legislação europeia aplicável, o direito de retratação não se aplica, entre outros casos previstos na lei, aos produtos:
- confecionados por medida;
- personalizados a pedido do cliente;
- confecionados de acordo com especificações específicas do consumidor;
- abrangidos por outras categorias relativamente às quais a legislação em vigor exclua expressamente o direito de retratação.
Produtos Defeituosos ou Não Conformes
Em caso de produtos defeituosos, danificados ou não conformes com a encomenda efetuada, o consumidor tem direito aos meios de reparação previstos na legislação aplicável em matéria de garantia legal de conformidade.
Eventuais pedidos de assistência podem ser enviados para o endereço:
anexando, sempre que possível, uma descrição do problema e a respetiva documentação fotográfica.
Os direitos decorrentes da garantia legal de conformidade são independentes e não prejudicam o direito de retratação previsto na presente informação.
Endereço para Devolução
Pelletteria 3P Sas di Polini Virgilio & C.
Viale Alfredo Oriani 55
48015 Cervia (RA)
Itália
