Política de reembolso
Última atualização: 19 de junho de 2026
Direito de Rescisão
Se comprar na qualidade de consumidor, nos termos da legislação aplicável, e residir na União Europeia, tem o direito de rescindir o contrato de compra sem indicar qualquer motivo no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que você, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, adquirir a posse física dos produtos.
Para exercer o direito de rescisão, deverá comunicar a sua decisão através do formulário de rescisão ou enviando uma comunicação para o endereço de correio eletrónico:
A comunicação deverá conter, pelo menos, o número da encomenda e a indicação dos produtos relativamente aos quais se pretende exercer o direito de rescisão.
Para respeitar o prazo de rescisão, basta que a comunicação seja enviada antes do termo do período de 14 dias.
Efeitos da Rescisão
Em caso de exercício válido do direito de rescisão, serão reembolsados todos os pagamentos recebidos do consumidor relativos aos produtos objeto de devolução, incluindo os custos da entrega normal inicial.
Não serão, contudo, reembolsados eventuais custos suplementares decorrentes da escolha de um método de entrega diferente da entrega normal menos dispendiosa oferecida pelo vendedor.
Devolução dos Produtos
Os produtos deverão ser devolvidos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a decisão de rescindir o contrato tiver sido comunicada.
O prazo é respeitado se os bens forem enviados antes do termo do período de 14 dias.
Os produtos deverão ser devolvidos completos, incluindo eventuais acessórios, componentes, etiquetas e embalagem original, sempre que razoavelmente possível.
O consumidor é responsável exclusivamente pela diminuição do valor dos bens que resulte de um manuseamento diferente do necessário para determinar a sua natureza, características e funcionamento.
A AUT AUT STUDIO reserva-se o direito de reduzir proporcionalmente o montante do reembolso caso o produto devolvido apresente uma diminuição de valor imputável a uma utilização que exceda o permitido pela legislação aplicável.
Custos de Devolução
Salvo acordo ou indicação expressa em contrário, os custos diretos da devolução dos produtos ficam a cargo do consumidor.
O consumidor é responsável pelo envio correto dos produtos até à sua receção no nosso armazém.
Recomenda-se a utilização de um serviço de envio com seguimento e a conservação da respetiva documentação até à conclusão do processo de reembolso.
Reembolso
Se o consumidor exercer validamente o direito de livre resolução, a AUT AUT STUDIO procederá ao reembolso sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que foi informada da decisão do consumidor de resolver o contrato.
No entanto, a AUT AUT STUDIO poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até que o consumidor tenha apresentado prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso incluirá todos os pagamentos recebidos do consumidor pelos produtos objeto da livre resolução, incluindo eventuais custos da entrega normal inicial.
Não serão reembolsados eventuais custos adicionais decorrentes da escolha, por parte do cliente, de modalidades de entrega diferentes da entrega normal menos dispendiosa oferecida pela AUT AUT STUDIO.
Os custos de devolução dos produtos ficam a cargo do cliente, exceto no caso de produtos defeituosos, danificados durante o transporte ou entregues por engano.
Se a encomenda for cancelada antes da expedição dos produtos, o cliente terá direito ao reembolso integral de todas as quantias pagas.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário com o consumidor.
Em caso algum serão cobrados custos adicionais ao consumidor pela execução do reembolso.
Exceções ao direito de livre resolução
Nos termos do artigo 59.º do Código do Consumidor e da legislação europeia aplicável, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos previstos na lei, aos produtos:
- fabricados por medida;
- personalizados a pedido do cliente;
- confecionados de acordo com as indicações específicas do consumidor;
- incluídos nas restantes categorias para as quais a legislação em vigor exclui expressamente o direito de livre resolução.
Produtos defeituosos ou não conformes
Em caso de produtos defeituosos, danificados ou não conformes com a encomenda efetuada, o consumidor tem direito aos meios de reparação previstos na legislação aplicável em matéria de garantia legal de conformidade.
Os pedidos de assistência podem ser enviados para o endereço:
anexando, sempre que possível, uma descrição do problema e a respetiva documentação fotográfica.
Os direitos decorrentes da garantia legal de conformidade são independentes e não prejudicam o direito de livre resolução previsto na presente informação.
Endereço para devolução
Pelletteria 3P Sas di Polini Virgilio & C.
Viale Alfredo Oriani 55
48015 Cervia (RA)
Itália
